1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a EDUdigital, com sede Taguspark – Núcleo Central, Nº 302, 2740-122 Oeiras,  número de identificação fiscal 510 130 968 e contacto +351 214 391 479, doravante designada por “EDUdigital“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website https://marketplace.edudigital-learn.com doravante designadas por "Utilizador".

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website https://marketplace.edudigital-learn.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website https://marketplace.edudigital-learn.com

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website https://marketplace.edudigital-learn.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá: 

   a) Registar-se no website https://marketplace.edudigital-learn.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

   b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

   c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A EDUdigital honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a EDUdigital compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Caso o pagamento da factura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.

1. No website https://marketplace.edudigital-learn.com, a EDUdigital propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda ou PayPal:

a)     Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

b)     Referência Multibanco;

c)      Paypal;

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado, através de um acesso enviado por mail entre 2-5 dias úteis.

1. Os preços devem entender-se em Euros, sem taxas e impostos incluídos, o IVA em vigor será à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela EDUdigital. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto marketplace@edudigital-learn.com,  até 14 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela EDUdigital, pelo mesmo meio de comunicação.

2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

3. A EDUdigital compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias, se o mesmo não tiver feito mais de 2 minutos do curso ou completar 50% do curso.
5. São excluídos ao processo de cancelamento ou devolução todos os produtos que tenham sido utilizados, através da verificação do registo de acesso aos mesmos.

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EDUdigital e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.